STF torna obrigatório o uso de câmera pela PM-SP

Decisão obrigatória dada pelo Presidente do Supremo

O ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou o uso obrigatório de câmeras corporais pela polícia militar de São Paulo. Ainda determinou algumas medidas coercitivas em relação ao uso das câmeras, como filmagem ininterrupta e relatório mensal das filmagens pelo Governo do estado.

O problema é mais profundo

O motivo do uso das câmeras é o controle das ações policiais para saber se está havendo abuso de poder. Porém, existem várias reclamações sobre abordagens policiais que mesmo com o uso das câmeras ainda acontecerão. Pois o problema é mais profundo, ao obrigar o Estado a colocar câmera em todos os policiais gera um gasto enorme; quando na verdade, outras obrigações ficam em segundo plano, já que o Estado tem que se preocupar com câmeras. O uso das câmeras não vai ajudar o policial a fazer um trabalho melhor, porque ainda falta o estado investir em obrigações mais importantes como treinamento recorrente de suas tropas para aprenderem formas de abordagem e saberem como reagir em momentos de resistência dos abordados, terem ferramentas além da arma de fogo para conter eventuais resistências, como armas de choque, spray de pimenta e outras ferramentas para o policial fazer seu trabalho com mais facilidade. Mas na realidade, o policial sai apenas com sua arma de fogo e sem outros materiais que fariam uma diferença gigantesca no dia a dia.

O gasto com câmeras

O Estado vai gastar mais de 100 milhões com câmeras fora todo o equipamento para armazenar milhões de imagens do dia a dia do PM. As câmeras não são uma coisa ruim, até porque servem também para proteger o policial, mas quando vem uma decisão de obrigar o Estado a instalar câmeras imediatamente, faz com que as outras obrigações citadas no parágrafo de cima sejam deixadas em segundo plano e até mesmo esquecidas.

Vai resolver o problema?

Como podemos ver no raciocínio dos parágrafos anteriores, achar que o policial usar câmera vai resolver o problema de violência é uma utopia e um pensamento superficial de um problema mais profundo. O Estado dever investir em infraestrutura para segurança pública, suprir a necessidade de equipamentos modernos e não letais para as forças policiais para que tenham outras formas de atender a ocorrências que necessitam de equipamentos não letais. E uma das coisas mais importante, o Estado dever investir regularmente em treinamento de suas forças policiais, quanto mais instruído e profissionalizado for o policial que vai atender a população, melhor será seu desempenho. Então, o uso das câmeras é uma coisa legal, porem, as outras obrigações devem vir antes das câmeras.  

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